Na ação, a Contee sustenta que a Lei estadual 5.123/2021 apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a lei estadual apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática.

Ser professor no Brasil é resistir todos os dias. País vive o resultado de um longo e bem acabado desmonte da educação, da desvalorização total dos educadores.

Único a se manifestar na sessão, o ministro Gilmar Mendes (relator) entendeu que o tabelamento pode servir de parâmetro, mas não de teto. A análise das ações foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (27), com a continuidade do voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes, em decisão monocrática, deu ganho de causa em recurso de empresa que não quer assumir dívida trabalhista causada por outra empresa do mesmo grupo econômico. Entenda como isto afeta o trabalhador.

Na semana de 55 anos do FGTS tire todas as dúvidas sobre o fundo neste guia completo; quanto rende, como consultar o saldo e como sacar.

A data ocorre em meio a um momento em que os trabalhadores se veem às voltas com os efeitos da alta inflacionária, elevado índice de desemprego e retração da atividade econômica nacional.