STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente
Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação.
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Tag: STF
STF: terceirização implica deveres trabalhistas para contratantes em caso de contratos fraudulentos
Decisão vale para casos onde essa prática configura dissimulação do verdadeiro empregador.
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Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA
Proposta não será aplicada a valores retroativos.
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STF terá que julgar quatro pontos da reforma trabalhista; veja quais são
Direito de trabalhadores e flexibilização de sindicatos estão entre as pautas deste ano.
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