Processo 0000051-62.2015.5.14.0004

Finalizado

4ª Vara do Trabalho

26/01/2015

Homologado o acordo em que a parte ré se comprometeu a pagar uma indenização por danos morais coletivos aos professores na importância de R$7.540,00 devido ao atraso dos pagamentos.

ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0000051-62.2015.5.14.0004 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS DO ESTADO DE RONDONIA RÉU: ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR Em 05 de março de 2015, na sala de sessões da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, sob a direção do Exmo(a). Juiz JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 10h10min, aberta a audiência, foram, de ordem do Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Exmo(a). Presente o(a) autor, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº 2003/RO. Presente o preposto do(a) réu, Sr(a). Eduardo Washeck de Faria, portador do RR n. 256321/SSP/RO e CPF n. 408.979.582-68, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº 796/RO. CONCILIAÇÃO: O(A) réu pagará ao(à) autor a importância líquida e total de R$ 10.540,00. O pagamento será realizado em folha sendo R$ 130,00 paga cada um dos 58 professores da Instituição, divididos em 2 parcelas de R$ 65,00 nos meses de março e abril de 2015, totalizando R$ 7.540,00 a título de Dano Moral Coletivo. O valor de R$ 3.000,00 referente a honorários assistenciais será quitado até o dia 10/04/2015, mediante depósito na conta corrente do patrono do Sindicato, Dr. FLÁVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB 2003/RO, CPF 665.464.271-68, na conta corrente n. 34776-0, agência 0102-3, Banco do Brasil S/A. Concedo ao autor o prazo de 5 dias para informar a inadimplência ou atrazo sob pena de presunção de quitação. Com relação do dano moral coletivo deverá a ré juntar aos autos as respectivas folhas de pagamento no prazo de 75 dias sob pena de execução. Ainda como parte do acordo deverá a ré apresentar ao autor até o dia 30 de março de 2015 um plano de quitação do passivo devido aos professores até o dia 30 de julho de 2015, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Concedo ao autor o prazo de 5 dias para manifestar-se quanto ao descumprimento, valendo o seu silêncio como presunção de quitação. O(A) autor dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial, ficando estipulada multa de ´50% em caso de inadimplência sobre o valor total do acordo excluído-se as parcelas comprovadamente quitadas.. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a Danos Morais(R$ 7.540,00) e Honorários Advocatícios(R$ 3.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR http://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15030609412083400000001880860 Número do documento: 15030609412083400000001880860 Num. 05aef2f - Pág. 1 ACORDO HOMOLOGADO. Custas pelo(a) autor no importe de R$ 210,80, calculadas sobre R$ 10.540,00, dispensadas na forma da lei. Dispensada a intimação da União. Audiência encerrada às 10h55min. Nada mais. JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR Juiz do Trabalho

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